LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Compromisso com a LGPD
O CM Notícias está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), garantindo proteção aos dados pessoais de nossos usuários.
Base Legal para Tratamento de Dados
Tratamos dados pessoais com base em:
- Consentimento: quando você autoriza expressamente
- Legítimo interesse: melhorias no serviço e segurança
- Cumprimento legal: obrigações regulatórias
- Execução de contrato: fornecimento de serviços
Dados Pessoais Tratados
- Dados de identificação (nome, e-mail)
- Dados de navegação (IP, dispositivo, localização aproximada)
- Dados de interação (comentários, preferências)
Direitos do Titular
Conforme a LGPD, você pode:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados
- Correção: atualizar dados incompletos ou incorretos
- Anonimização ou exclusão: quando aplicável
- Portabilidade: receber dados em formato estruturado
- Revogação do consentimento: a qualquer momento
- Oposição: contestar tratamento de dados
Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas:
- E-mail: contato@cmnoticias.com.br
- Prazo de resposta: até 15 dias úteis
Retenção de Dados
Mantemos dados pelo tempo necessário para finalidades legítimas ou conforme exigido por lei.
Transferência Internacional
Dados podem ser transferidos para servidores fora do Brasil, com garantias adequadas de proteção.
Incidentes de Segurança
Em caso de vazamento de dados, notificaremos autoridades e usuários afetados conforme exigido pela LGPD.
Menores de Idade
Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem consentimento dos responsáveis.
CM Notícias - Informação com Credibilidade, Minas Gerais, Brasil.