Justiça obriga Vale a retomar PTR e determina depósito de R$ 234 milhões
A Justiça mineira determinou que a Vale retome imediatamente o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR), benefício mensal destinado às famílias atingidas pela tragédia de Brumadinho. A decisão também ordena que a mineradora deposite R$ 234 milhões em juízo para assegurar a continuidade dos pagamentos nos mesmos moldes vigentes antes da redução anunciada.
O despacho se baseia na Lei 14.755/2023, a PNAB, que garante que populações atingidas por barragens não podem ter seus auxílios reduzidos ou encerrados enquanto não estiverem reinseridas em condições de vida iguais ou superiores às que possuíam antes do desastre. Segundo o documento, qualquer corte agora colocaria milhares de famílias em “situação de risco social”.
O que foi decidido
A determinação judicial exige que a Vale:
- Restaure o PTR integral, sem reduções;
- Mantenha os mesmos valores e critérios anteriores;
- Deposite R$ 234 milhões em até cinco dias;
- Cumpra a decisão sob pena de multa diária.
O tribunal também observou que o encerramento do PTR previsto para outubro de 2025 não poderia ser aplicado enquanto persistirem impactos socioeconômicos graves nas comunidades afetadas.
Entenda o contexto
O PTR se tornou, desde 2019, uma das principais formas de apoio financeiro às famílias que perderam renda, trabalho e estabilidade após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. Embora a Vale alegue ter cumprido suas obrigações financeiras ao depositar R$ 4,4 bilhões em 2021, entidades de Justiça e movimentos de atingidos afirmam que a reparação está longe de ser finalizada.
Nos últimos meses, a mineradora vinha planejando reduzir e encerrar o programa, o que levou à mobilização de moradores, defensorias e organizações sociais.
Impactos para os atingidos
A decisão representa um alívio imediato para milhares de pessoas que ainda dependem do benefício para garantir alimentação, moradia e cuidados básicos. Moradores relatam que a interrupção do PTR teria consequências devastadoras, especialmente para comunidades que não conseguiram retomar atividades econômicas após a tragédia.
A Justiça reconheceu que muitos danos ainda permanecem, e que interromper o programa agora seria “incompatível com a realidade vivida pelas famílias”.
Próximos passos
A Vale deve recorrer da decisão, mas, até que haja nova deliberação, a mineradora é obrigada a cumprir integralmente as determinações. Novos capítulos judiciais são esperados, mas a decisão atual é considerada uma vitória importante para os atingidos e reforça que a reparação não está concluída.
