A Prefeitura de Três Marias confirmou o desligamento de servidores municipais em cumprimento a uma decisão judicial decorrente de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais. De acordo com o prefeito e o vice-prefeito, a medida será aplicada integralmente, sem privilégios ou exceções, e segue determinação expressa da Justiça.
Segundo a administração municipal, o desligamento atende à necessidade de adequação do quadro de pessoal às normas legais e aos limites de gasto com folha de pagamento. A gestão reforçou que, apesar da decisão, os serviços de educação serão mantidos normalmente até o fim do ano letivo, evitando prejuízos para alunos e professores da rede pública.
Durante o anúncio, os representantes do Executivo destacaram a chegada de novas empresas à cidade, que devem gerar mais de 360 empregos diretos. A expectativa é que parte da mão de obra afetada pelos desligamentos seja absorvida por essas oportunidades, contribuindo para movimentar a economia local e reduzir a dependência de empregos públicos.
A Prefeitura afirmou ainda que continuará buscando alternativas para fortalecer o setor privado e promover um desenvolvimento econômico mais sustentável, diminuindo a dependência da administração pública como principal empregadora do município. O objetivo, segundo os gestores, é equilibrar as contas e garantir que as próximas gestões encontrem um cenário fiscal mais estável e dentro dos parâmetros da lei.
A decisão judicial que resultou nos desligamentos é fruto de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que questionava a forma de contratação de parte dos servidores municipais. Com a sentença, o município foi obrigado a promover ajustes no seu quadro funcional e a adotar medidas para adequar-se às exigências legais.
Embora a Prefeitura ainda não tenha informado o número exato de servidores desligados nem o cronograma de execução da medida, o posicionamento oficial é de que o cumprimento da decisão será feito de forma gradual e responsável, buscando evitar prejuízos aos serviços essenciais.
A administração municipal destacou também que segue em diálogo com órgãos fiscalizadores e com o Ministério Público para assegurar que todas as etapas do processo sejam realizadas dentro da legalidade e da transparência. Além disso, reiterou o compromisso de continuar acompanhando o impacto da medida e de adotar políticas que incentivem o crescimento econômico e a geração de emprego e renda na cidade.
Enquanto o município passa por esse período de ajustes, o governo local aposta na chegada das novas empresas e no fortalecimento da iniciativa privada como caminhos para equilibrar a economia e reduzir os impactos sociais causados pelos desligamentos.
Informações: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Três Marias | CM Notícias